Rio Grande do Sul tem maior número de emendas parlamentares no Orçamento de 2024
Os dados são da Siga Brasil, plataforma de acompanhamento da execução orçamentária do Senado Federal.
Governo Lula triplica valor de emendas parlamentares em ano de eleições municipais
Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.
Transferências especiais para municípios em 2024
Transferências especiais devem ser entendidas como “doações” para estados ou municípios. "Não existe instrumento de pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, plano de trabalho nem cronograma de entrega do bem ou serviço à sociedade", explicam os consultores de Orçamento da Câmara Eugênio Greggianin, Dayson Almeida, Mário Gurgel e Tiago Almeida.
Emendas Parlamentares: 66% dos valores são destinados à saúde e transferências para as prefeituras
Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais, que têm o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde; e o total das transferências especiais, que também são emendas individuais, vem crescendo ano a ano.
Com veto ao total das emendas parlamentares, Lula sanciona Orçamento de 2024
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
Senado votará, na terça-feira, PL que obriga Governo Federal executar emendas parlamentares
O PLP 46/2023 foi proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). O texto altera a Lei 4.320, de 1964, que define regras gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em 2024 cada deputado federal terá R$ 37 milhões de emendas e os senadores R$ 69 milhões. Todas as emendas são impositivas
A proposta para o Orçamento 2024 projeta despesa de R$ 939 milhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como fundo eleitoral. Em 2022 o total gasto foi de R$ 4,9 bilhões. Já o Fundo Partidário programado é de R$ 1,2 bilhão.
Valores diferentes para as emendas de deputados federais e senadores em 2024
Foram reservados R$ 37,6 bilhões no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, um aumento de 14% em relação a 2023.
TCU trabalha uma instrução normativa para permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais
O TCU ficará apenas com a fiscalização das condicionantes legais para a liberação das emendas, que são a proibição para pagamento de pessoal ou dívida e a aplicação de 70% em investimentos.
Câmara analisa 15 emendas do Senado no arcabouço fiscal
A principal novidade nas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundeb.