O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ressalta que a entrega das mídias poderá ser feita nos cartórios eleitorais e na Secretaria do Tribunal, mediante agendamento, ou ainda por e-mail, nas hipóteses possíveis, a depender do tamanho do arquivo e disponibilidade/permissão do cartório eleitoral.
Nesta segunda-feira (1º), terminou o prazo para que qualquer partido ou coligação pudesse ajuizar representações pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2020. A representação deveria relatar fatos e indicar provas.
Hoje, nos bastidores da política cearense, fala-se muito em negociações para troca de partidos, embora alguns alimentem a possibilidade de mudança na legislação eleitoral para o estabelecimento de novas regras que possam minimizar os efeitos do fim das coligações.
Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para as entidades fiscalizadoras solicitarem à autoridade competente a verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais utilizados nas Eleições Municipais de 2020.
Foram desaprovadas as contas dos vereadores Adriana Nossa Cara (PSOL), Carmelo Neto (Repu), Eudes Bringel (PSB), Inspetor Alberto (PROS), Marcelo Lemos (PSL) e Raimundo Filho (PDT). Outros 27 parlamentares, porém, tiveram contas aprovadas, mas com ressalvas. Dez dos 43 representantes da Casa Legislativa não tiveram qualquer questionamento sobre suas contas.
Mesário voluntário da Justiça Eleitoral no Ceará, Carlos prepara, além do tapete vermelho, outras peças que apresentam temas relevantes, como violência contra as mulheres, violência doméstica infantil, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia, e a campanha Novembro Azul.
O presidente do TSE destaca que a medida se deve em razão, principalmente, do agravamento da pandemia de COVID-19, que, entre outras ações, restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O prazo para quem faltou no primeiro turno já se encerrou em 14 de janeiro. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa.
Decisão é tomada devido ao agravamento da pandemia causada pela COVID-19 no país.
Vale destacar para os eleitores que não compareceram às urnas no dia 29 de novembro, nas localidades em que houve segundo turno, o prazo para apresentar a justificativa é até o dia 28 de janeiro.