Partido precisa devolver R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional.
Os ministros decidiram que a legenda deve ressarcir o erário no valor de R$ 71.769,66 e recolher R$ 25.899,30 ao Tesouro Nacional. Esses dois valores devem ser pagos com recursos próprios.
Foram desaprovadas as contas dos vereadores Adriana Nossa Cara (PSOL), Carmelo Neto (Repu), Eudes Bringel (PSB), Inspetor Alberto (PROS), Marcelo Lemos (PSL) e Raimundo Filho (PDT). Outros 27 parlamentares, porém, tiveram contas aprovadas, mas com ressalvas. Dez dos 43 representantes da Casa Legislativa não tiveram qualquer questionamento sobre suas contas.
Irregularidade referente à ausência de repasses de recursos do Fundo Partidário às demais esferas do partido, o que caracteriza falta grave que autoriza a desaprovação das contas. Para o relator, ficou constatada a concentração dos recursos do Fundo no diretório nacional do partido.