Além de pontos específicos para melhorias da educação no país, os parlamentares solicitaram também a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Governo e o Congresso, na recomposição dos R$ 1,4 bilhões remanejados para o MEC tratado no PLN 30/20.
O Ministério da Saúde informou que há previsão de 8,8 milhões de doses de vacina neste mês de janeiro, 30 milhões em fevereiro, 50 milhões em março.
No estado do Ceará serão ofertadas 4.103 bolsas, dentre elas 1.917 são integrais e 2.186 são parciais. O interessado deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da respectiva instituição.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. As inscrições vão até o dia 22 de janeiro.
O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados.
Na noite de ontem (17), a Câmara aprovou, por 470 votos a 15, o PL 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundeb a partir do próximo ano. A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na última terça-feira (15).
O pedetista destacou que já existe um plano de contingenciamento para ser implantado logo do retorno das aulas em Fortaleza. Segundo ele, várias unidades de ensino foram qualificadas para receber os alunos, bem como foram adquiridos Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, e a compra de tablets e chips com internet gratuita para a rede escolar.
Segundo disse Evaldo Lima, aproximadamente R$ 15 bilhões podem ser retirados da educação pública para profissionais que não são da área bem como a entidades privadas.
A distribuição dos 347 mil chips, com pacote mensal de 20gb de internet móvel para os alunos da rede pública estadual de ensino, teve início nesta quarta-feira (9). O objetivo do Governo do Ceará é garantir melhores condições de acesso à internet aos estudantes em decorrência da necessidade de aulas virtuais. O investimento estadual nos primeiros seis meses será de R$ 29.415.157,20.
O fórum tem o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno da União, estados e municípios, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle, compartilhamento de informações e disseminação de boas práticas de governança.