Ministros do Supremo rejeitam ação do PSL contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Para Gilmar Mendes, o pedido do PSL busca eliminar o direito de liberdade dos menores
Para Gilmar Mendes, o pedido do PSL busca eliminar o direito de liberdade dos menores
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar uma ADI do PSL questionando a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.