Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, ordenou que o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, restabeleça repasses devidos à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (05).
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Moses Rodrigues (MDB), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
Na audiência, que será realizada por videoconferência, os estados deverão ser representados por seus governadores ou pelos procuradores-gerais com poderes para transacionar
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do pagamento em ACOs ajuizadas pelos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A equipe econômica do Governo Federal propôs nesta terça-feira (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, incluindo as dívidas, em substituição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na última segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.
Alguns estados, como Bahia, Paraná e São Paulo, já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as dívidas.
O percentual de famílias com dívidas em cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnê de loja, prestação de carro e prestação da casa aumentou em dezembro de 2019, alcançando 65,6%.
A Casa aprovou a instituição da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), a ser concedida aos servidores públicos locados na estrutura organizacional da Secretaria da Saude do Estado (Sesa) e na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
De cada 100 inadimplentes, 37 devem até R$ 500, diz CNDL. Valor é o mesmo que será liberado pelo FGTS das contas ativas
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (11) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias endividadas no país ficou em 63,4% em maio. A parcela de famílias endividadas é superior à registrada em abril (62,7%). Essa é a quinta alta consecutiva do indicador nesse tipo de comparação. A parcela dos endividados também cresceu na comparação com maio do ano passado, quando foi registrada uma taxa de 59,1%.