No despacho, Gilmar Mendes advertiu ao juiz eleitoral que, eventual novo descumprimento da determinação, ensejará no encaminhamento de cópia dos autos aos órgãos disciplinares da magistratura.
Apesar da decisão, ocorrida na mesma semana da diplomação dos eleitos para a próxima Legislatura, Júnio Aquino, o "Juninho", primeiro suplente do PSL, foi diplomado no lugar de Marcelo Lemos.
Os primeiros a serem declarados oficialmente eleitos foram os candidatos José Sarto, ao cargo de prefeito de Fortaleza, e José Élcio Batista, para vice.
Na sessão por videoconferência de quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento dos 563 recursos eleitorais em registro de candidaturas distribuídos ao tribunal a partir do mês de setembro/2020. Foram realizadas 122 sessões de julgamento neste ano.
Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de COVID-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público.
Ocorre nesta sexta-feira (18), às 17h, a solenidade de diplomação do prefeito eleito de Fortaleza, José Sarto (PDT), do vice-prefeito Élcio Batista (PSB), e dos 43 vereadores que foram eleitos no dia 15 de novembro, primeiro turno da disputa municipal deste ano.
Em razão da pandemia de COVID-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão seguindo orientação da Justiça Eleitoral e realizando a diplomação dos eleitos em 2020 por videoconferência. Cada Corte escolhe a data que melhor se ajuste às peculiaridades locais, desde que ocorra até o dia 18 de dezembro.
O procurador regional Eleitoral Auxiliar, Samuel Miranda Arruda, reconheceu os embargos de declaração apresentados pelo vereador quanto à decisão inicial da Justiça Eleitoral, "concedendo-lhes efeitos infringentes".
A Câmara Municipal já publicou no Diário Oficial da cidade a Resolução que dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a posse dos eleitos para o quadriênio 2021-2024.
A prestação de contas final dos candidatos que concorreram, mas não foram eleitos, deverá ser entregue de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.