Na última quarta-feira (23) foi sancionada a Lei 14.061/20, que prorroga até o dia 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é voltado a clínicas, laboratórios, hospitais, e outros prestadores privados e públicos.
O Diário Oficial da União estabeleceu uma plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional denominada como PagTesouro. Através desse programa, as empresas que prestam serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Governo faz revisão de três normas de segurança e saúde no trabalho.
Entre as principais modificações, estão o item que acabou com o tempo aleatório para encerrar os lances.
O juiz de Direito Luciano Nunes Maia, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) que cria a Carteira de Identificação Estudantil em formato digital também será chamada de ID Estudantil.
Lei que protege denunciantes de crimes ao TCU foi publicada no Diário Oficial da União.
Portaria publicada, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, apresenta novas regras para deportação de estrangeiros.
O Diário Oficial da União publicou, na edição desta segunda-feira (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos.