Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.
O piauiense de 48 anos ocupará a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. É o primeiro indicado por Jair Bolsonaro para a Corte.
Natural de Teresina, Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia. Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Na última quarta-feira (23) foi sancionada a Lei 14.061/20, que prorroga até o dia 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é voltado a clínicas, laboratórios, hospitais, e outros prestadores privados e públicos.
O Diário Oficial da União estabeleceu uma plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional denominada como PagTesouro. Através desse programa, as empresas que prestam serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Governo faz revisão de três normas de segurança e saúde no trabalho.
Entre as principais modificações, estão o item que acabou com o tempo aleatório para encerrar os lances.
O juiz de Direito Luciano Nunes Maia, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) que cria a Carteira de Identificação Estudantil em formato digital também será chamada de ID Estudantil.
Lei que protege denunciantes de crimes ao TCU foi publicada no Diário Oficial da União.