Saúde amplia tratamento para casos graves de Alzheimer no SUS
Governo prevê ampliar uso da donepezila no sus para alzheimer grave e beneficiar 10 mil pessoas.
Renegociação permitirá a estados investir R$ 20 bi a mais em 2026
Regulamentação do propag abre adesão dos estados, com impacto fiscal indireto e possível aumento da dívida pública federal.
4,5 mil escolas públicas para terão antecipação de banda larga em 2024
Concorrência entre empresas de telecomunicações por edital levou à antecipação de conexão das unidades escolares.
Pandeiro, cuíca e outros instrumentos são oficialmente manifestações da cultura nacional
Os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas foram oficializados pela Lei nº 14.991, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/9).
Ministério da Educação atualiza valores do Fundeb para 2024
Gerenciada pelo FNDE, complementação da União ao Fundeb visa a garantia de maior equidade na educação básica.
Governo publica decreto com regras para serviço militar voluntário feminino
Legislação é inédita nas Forças Armadas e prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, as militares recebam o Certificado de Reservista.
Governo define norma que garante emendas impositivas para obras já iniciadas
Elaborada em conjunto por ministérios e Contraladoria-Geral, norma vai reger recursos em obras iniciadas e ações de calamidade pública, em cumprimento à decisão cautelar do STF.
Lula sanciona lei que prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025
A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.
Lula sanciona lei que regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O objetivo da securitização é permitir a antecipação de receitas, boa parte já inscrita em dívida ativa, evitando o risco de futuros calotes. Os créditos deverão ser adquiridos, em geral com deságio (desconto), por empresas, bancos ou fundos de investimento.
Lula sanciona marco regulatório do fomento à cultura
A partir de agora, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, são duas categorias: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural.