O texto altera a Lei 10.447/02, que instituiu o Dia Nacional da Adoção e, segundo Herculano Passos, tem por finalidade a reflexão, a agilização, a celebração e a promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários.
A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados.
A instrução normativa foi publicada no DOU desta sexta-feira (6).
Diferentemente da Mega Sena, a +Milionária terá duas matrizes distintas para cada aposta.
Lei beneficia professores que atuaram em períodos em que houve repasse a menor da União ao Fundef e ao Fundeb.
Deste total, 1.823 serão bolsas de mestrado e 1.738 de doutorado distribuídas em 213 instituições de ensino superior e pesquisa, públicas e privadas.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril, terminando 15 de dezembro. O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.
O pedido antecipa a aposentadoria dele, que seria automática a partir de 31 de março, conforme as regras do Exército.
O decreto regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet "com fins educacionais" a alunos e professores da educação básica pública.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil.