Na quinta-feira (15), os senadores analisam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições.
O presidente do STF, Luiz Fux, argumentou que a situação excepcional permite a proibição de cultos presenciais. "A fé abstrata levou a inúmeros óbitos, como no caso da pílula contra o câncer. É o momento de deferência à ciência", disse.
Segundo os partidos PT, Rede Sustentabilidade e PSB, as normas, que alteraram quatro decretos de 2019, mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o que só poderia ser feito por lei, e não por decreto.
Segundo os partidos, as normas, que alteraram quatro decretos de 2019, mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o que só poderia ser feito por lei, e não por decreto.
O objetivo é suspender os decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12, e assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Os decretos também ampliam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir.
A Anajure pede, liminarmente, a suspensão da eficácia dos decretos estaduais e municipais que vedem, proíbam ou suspendam as atividades religiosas e o funcionamento dos templos religiosos sem ressalva sobre a possibilidade de realização de práticas religiosas que não gerem aglomeração.
Derrotando o presidente o Parlamento fica mais fortalecido, entendem alguns dos atuais congressistas