O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que as dificuldades do ano de 2020 não impediram que a Câmara liderasse as principais pautas. Para Maia, a Casa Legislativa exerceu um papel de protagonismo e liderou pautas importantes no Brasil.
Ricardo Lewandowski lembrou que foram apresentados no Congresso Nacional três projetos de prorrogação do prazo de validade da lei, mas todos ainda pendentes de apreciação.
O partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a União apresente relatórios semanais mostrando a evolução nas tratativas de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus (COVID-19). A solicitação foi feita no âmbito da ADPF 754, ajuizada pela legenda em 21 de outubro e que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A ação havia começado a ser julgada em 4 de dezembro, mas o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu destaque.
Com a vigência da nova norma, a Fase 3, que iniciaria nesta segunda-feira, vai começar somente em 11 de janeiro.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, intimou Davi Goés, pastor do Ministério Canaã, de Fortaleza, que realizou um discurso com notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac.
Em seu voto, Alexandre voltou a destacar que a norma estadual fere competência da União.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 - de autoria dos cearenses Mauro Filho (PDT) e André Figueiredo (PDT) - que libera cerca de R$ 167 bilhões para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19.
Nesta quinta-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça autorização em até 72 horas após o recebimento do pedido de registro de vacina contra a COVID-19, estados e municípios poderão importar produto com registro em agência sanitária internacional.
O total de recursos é de R$ 34.500.000,00, sendo R$ 25 milhões para o de Fortaleza, e o restante para o de Crateús.
Logo no início da sessão, o vereador Adail Júnior (PDT), que presidia os trabalhos no Plenário Fausto Arruda, solicitou que os assessores parlamentares buscassem resolver as pendências em seus gabinetes, visando respeitar o decreto do Governo.