A decisão se deu nos autos da Petição (PET) 8813, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV).
Após os despachos, Heleno publicou nota na qual diz que o "pedido" de apreensão do celular de Bolsonaro, caso fosse deferido, seria "uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder".
Cármen Lúcia, que preside o colegiado, leu uma nota na qual afirma que os ministros do STF exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente no Senado, Paulo Marinho (PSDB).
Celso de Mello elogiou o trabalho da Polícia Federal, pela correção e precisão dos trabalhos. Os próximos passos dependem da inquirição dos delegados citados e de eventual desdobramento das acusações feitas pelo ex-aliado de Bolsonaro, o suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho. O próprio presidente Bolsonaro deverá ser ouvido no inquérito.
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, lançou nota na noite desta sexta-feira (22), ressaltando pontos relativos à apreensão do celular de Jair Bolsonaro e outros partícipes.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta segunda-feira (18), da equipe da Polícia Federal, coordenada pela delegada Christiane Correa Machado, o pen drive que tem em seu conteúdo a gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Celso de Mello recebeu a cópia da gravação na noite de sexta-feira (08). O registro da reunião foi solicitado pelo decano, que determinou que a mídia seja mantida em segredo de Justiça.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (08) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre os pedidos da AGU e da defesa do ex-ministro, Sergio Moro, sobre reunião realizada no dia 22 de abril.
Na nova petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, solicita que o ministro Celso de Mello também analise a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião da qual Sergio Moro participou.