Em nota oficial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), elogiou as três décadas de trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que se aposentou na última terça-feira (13). "Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez", elogiou o presidente da Câmara.
Na oportunidade, o ministro Fux elencou também os eixos da gestão no STF - proteção aos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital.
Natural de Teresina, Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia. Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A principal característica do desembargador Kassio Marques é a discrição. Seus pares consideram que ele tem densidade técnica e tem mostrado coragem em decisões firmes, que se destacam pela fundamentação jurídica sólida.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou que o presidente Jair Bolsonaro pudesse prestar prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal.
Os ministros que estiverem para se aposentar no Supremo Tribunal Federal serão excluídos do sistema de distribuição de processos 60 dias antes da data da aposentadoria.
O fim do recesso do Judiciário, e o retorno dos trabalhos, marcará o último trimestre de atuação do ministro José Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Decano da Suprema Corte, ele completará 75 anos em 01 de novembro e, sendo assim, sairá do Supremo para se aposentar.
Na decisão, o ministro esclareceu ainda que o procurador-geral, ao tomar conhecimento dos fatos descritos na Petição, instaurou Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguar o caso e adotar as providências que entender pertinentes.
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, é inaceitável que a liberdade conquistada com a Constituição de 1988 seja ameaçada por pessoas descomprometidas com o Brasil.
O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou a prorrogação, por 30 dias, do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na instituição e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.