Inicia tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), projeto de Lei de autoria do petista Fernando Santana que institui o benefício da gratuidade de ônibus de empresas permissionárias de serviço intermunicipal às gestantes.
Depois do título de cidadão cearense concedido ao presidente do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), e aprovação de cidadania para a ministra Damares Alves, agora é a vez do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski ser homenageado com a honraria. O autor da proposta é o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT).
No parlamento cearense, porém, essa arte está longe de ser bem executada pelos parlamentares, seja em nível estadual ou municipal.
Atualmente, sete suplentes ocupam as vagas dos deputados titulares na Assembleia Legislativa. Devido a acordos feitos, ainda durante a disputa eleitoral do ano passado, a tendência é que outros parlamentares, ao longo dos próximos meses, peçam licença para, segundo eles, tratar de assuntos particulares, e dessa forma continuar a beneficiar colegas que não foram eleitos no pleito de 2018.
A Reforma Tributária é tida por muitos especialistas como tão ou mais importante do que a Reforma da Previdência, aprovada recentemente no Congresso Nacional. No entanto, pelo menos por enquanto, ela não tem chamado muito atenção dos deputados cearenses.
Dez dias após ter chegado na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as perspectivas de despesas e receitas do Estado para 2020 ainda não tem um cronograma de tramitação na Casa. De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, deputado Tin Gomes (PDT), uma reunião será feita na próxima semana para definir a agenda de discussão da peça orçamentária no Legislativo Estadual.
Com apenas oito deputados federais eleitos, o pequeno partido Novo se prepara para sua primeira disputa municipal em Fortaleza. O nome que a agremiação escolheu para apresentar na convenção partidária de julho de 2020 é o do executivo Geraldo Luciano.
À época, segundo Plácido Barroso Rios, constatou-se que praticamente todas as promotorias de Justiça encontram-se sem qualquer tipo de apoio direto nas funções do órgão. No entanto, ele reconhece que tais lotações não foram suficientes para contemplar cada órgão do Ministério Público om o assessoramento jurídico, visto que existem 462 promotorias em todo o Estado.
Sob articulação da deputada Augusta Brito (PCdoB), uma comissão de deputados estaduais estará em Brasília no próximo dia 13/11 para tratar da disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí.
A proposta da deputada Érika só tem um artigo e um parágrafo, este sugerindo que a data seja celebrada, anualmente no dia 7 de setembro.