O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou a equipe econômica do Governo pelo baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e pela perspectiva de adotar ''meta fiscal flexível'' para o orçamento de 2021. A alta não foi suficiente para compensar a queda nos meses anteriores, que chegou a mais de 11%.
Parlamentares de partidos de oposição reagiram contra a portaria do Ministério da Educação (MEC) que determina a volta das aulas presenciais nas universidades federais a partir de janeiro. A portaria é objeto de cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar a norma. Após a repercussão negativa, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira (2) que a portaria será revogada.
Ontem, terça-feira (1º), foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que prevê a suspenção de um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado na última segunda-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2.
A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição da vacina por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta terça-feira (1º), a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS), realiza uma série de diligências na capital gaúcha.
Apresentado em outubro à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 5048/20, de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV), prevê tornar o extrativismo sustentável uma das áreas prioritárias para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
O Projeto de Lei (PL) 4683/20, de autoria do deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT), prevê a proibição da concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica.
O objetivo do PL é evitar que os pacientes tenham de ir à Justiça para ter o tratamento custeado pelos planos de saúde.
O Projeto de Lei (PL) 5214/20, de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV), impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos, alterando dessa maneira a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. A restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta.
Em julho deste ano foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.