A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), defendeu em Plenário a apreciação das propostas (um projeto de lei complementar - PLP, seis projetos de lei e quatro projetos de resolução - PRCs). Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina hoje (10).
Atendendo a pedidos de deputados da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo para reverter a possível revogação de portarias que levaria ao encerramento de programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara Federal deve analisar seis destaques que podem alterar o Projeto de Lei (PL) 4199/20, que trata de incentivos à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como "BR do Mar". O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta.
608 municípios brasileiros serão dirigidos por mulheres a partir de 2021.
Soraya Santos (PL-RJ), saiu em defesa das deputadas de oposição, chamadas de ''deputéricas'' pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS) durante a discussão da MP da Casa Verde e Amarela.
Foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 5297/20, de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV-CE). O PL propõe a alteração do Código Penal para punir com até 10 anos de reclusão taxistas e motoristas de aplicativo que praticarem o crime de importunação sexual no veículo utilizado para o transporte individual de passageiros.
Nesta sexta-feira (4) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.107/20, que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,9 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a COVID-19. A lei teve origem na Medida Provisória 994/20, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 2 de dezembro e pelo Senado Federal, ontem (3).
Lançado em agosto, o novo programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue para análise do Senado.
A nota diz que a assessoria do Ministério da Economia vem acompanhando os trabalhos realizados pelo relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e que tem encaminhado as informações solicitadas, aguardando a publicação do relatório para emitir um parecer oficial.
Apresentado na última sexta-feira, 27 de novembro, à Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 5296/20 prevê a proibição, em todo o território nacional, o uso de monumentos, como estátuas, totens, praças e bustos, para homenagear personagens da história do Brasil diretamente ligados à escravidão de negros e indígenas. Segundo a proposta, monumentos públicos que já prestam homenagens àqueles que defenderam e legitimaram a escravidão no País devem removidos de espaços públicos e transferidos para museus.