O PDT havia protocolado ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o caso. Designado relator da ação, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para que Lira preste informações sobre o ato que anulou a formação do bloco.
Sessão da Câmara Federal seria realizada na terça-feira (02) à noite, mas foi adiada para quarta-feira às 10h; registro de candidaturas vai até as 20h.
O Projeto de Lei 5371/20 prevê perda do mandato parlamentar em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhos ao Poder Legislativo. A regra valerá para senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores.
O ex-presidente assumiu o cargo na Câmara em julho de 2016, após a renúncia do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Em fevereiro de 2017 foi reconduzido ao cargo, em uma vitória por 293 votos. Em 2019, Maia foi reeleito com uma votação expressiva, obtendo 334 votos.
A proposta de Denis Bezerra (PSB-CE), prevê permitir deduzir, em até 10% do Imposto de Renda devido, os serviços jurídicos prestados gratuitamente pelo advogado ou pelo escritório de advocacia.
O projeto de André Figueiredo (PDT-CE) suspende Portaria (21.595/20) do Ministério da Economia que proíbe a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos federais.
O texto em tramitação, determina que os beneficiários sigam os requisitos da legislação que criou o auxílio original. Se aprovado, não terão direito: quem tiver conseguido emprego formal, tenha recebido benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
A iniciativa da Frente Parlamentar Contra a Corrupção busca promover a transparência nas eleições internas da Casa e estimular o debate de pautas que farão o Brasil avançar. ''O intuito é dar ampla divulgação para que os candidatos possam expor suas propostas de forma clara e transparente, principalmente sobre as pautas de combate à corrupção'', explica a presidente do colegiado, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O candidato deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que defenderá a votação da reforma administrativa no primeiro trimestre.
A proposta de Moses Rodrigues (MDB), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.