Depois que a Mesa da Câmara decidiu que a eleição ocorrerá presencialmente, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.
Orçamento, reformas estruturantes, retomada do crescimento econômico com geração de emprego e enfrentamento da pandemia e da polarização política estão entre os principais desafios do novo presidente da Câmara dos Deputados, segundo parlamentares governistas, da oposição e independentes.
Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no país.
O rol explicativo estabelece apenas alguns itens de uma lista, deixando-a em aberto para que outros casos possam ser inseridos. Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais.
Célio Studart observa que, a vacinação contra a COVID-19 ocorrerá no Brasil por etapas e priorizando os segmentos mais vulneráreis da população, entre os quais ele pretende incluir pessoas com deficiência e mães solteiras chefes de família.
O PL estabelece diretrizes para o Plano Nacional Vacinação contra a COVID-19, que deverá obdecer à seguinte ordem, priorizando o atendimento a grupos definidos como de maior vulnerabilidade e/ou com potencial de contágio e propagação em massa do vírus.
Segundo a proposta, o comprovante de vacinação só será dispensado mediante atestado médico que demonstre a contraindicação da vacina.
O autor da proposta, deputado cearense Célio Studart afirma que o objetivo é evitar que se transfira para o próprio vacinado a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais que surgirem após a aplicação de vacinas autorizadas em caráter emergencial pela Anvisa.
Além de pontos específicos para melhorias da educação no país, os parlamentares solicitaram também a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Governo e o Congresso, na recomposição dos R$ 1,4 bilhões remanejados para o MEC tratado no PLN 30/20.
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Federal será realizada presencialmente no dia 1º de fevereiro. Nove deputados querem comandar a Casa no biênio 2021/22.