Grupos de trabalho da Câmara e do CNJ vão analisar propostas de combate à violência. O debate do grupo de trabalho vai subsidiar a comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as propostas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, autorizou nesta quinta-feira (14) a criação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) de Brumadinho e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
TCU poderá sortear autoridades que passarão por sindicância patrimonial. Entre as autoridades que poderão ser auditadas por sorteio estão ministros do governo e membros do Judiciário e do Ministério Público da União. É o que prevê Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares.
O presidente Jair Bolsonaro disse esperar que os parlamentares não façam alterações profundas na proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado, defendeu negociações diferentes das do passado.
Projeto na Câmara pode anular atos do Ministério da Agricultura sobre registros de agrotóxicos no Brasil. Se aprovada, a proposta vai impedir a liberação de cerca de 60 novos agrotóxicos que chegaram ao mercado brasileiro desde o início deste ano.
Projeto visa estender benefício fiscal para indústrias automotivas na Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta foi apresentada pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e altera a Lei 9.826/99, que trata de incentivos fiscais para montadoras de veículos que instalarem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste.
Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar.
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) convida secretário de Previdência para debate sobre reforma.
Comissão especial vai analisar concessões de subsídios federais. Em 2017, o total dos subsídios concedidos pela União chegou a 5,4% do Produto Interno Bruto.