Rodrigo Maia pede cautela na análise e votação do excludente de ilicitude
Rodrigo Maia voltou a pedir cautela na análise e votação do chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.
Proposta para pacificar jurisprudência sobre recurso penal e civil é aprovada na CCJ
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita aos processos penais o agravo previsto na Lei 8.038/90, que trata dos processos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Senador convoca a população para ir a Brasília dia 25 próximo
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) convocou a população brasileira para ir a Brasília no dia 25 de setembro para cobrar da Câmara dos Deputados a votação do fim do foro privilegiado para os presidentes dos três Poderes.
Comissão da Câmara dos Deputados vai debater cortes no Minha Casa, Minha Vida
Corte orçamentário do Minha Casa, Minha Vida é tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Comissão da Câmara aprova propostas que cancelam os indultos concedidos pelo ex-presidente Michel Temer
Duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal para cancelar o indulto a penas, concedido pelo então presidente da República, Michel Temer.
Câmara aprova a inclusão do juiz das garantias no Código de Processo Penal Brasileiro. Cid Gomes lançou a ideia no Senado
O grupo de trabalho que analisa o Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal (CPP) Brasileiro.
GT deve concluir análise do pacote anticrime na próxima terça-feira
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deve examinar as emendas que acrescentam dispositivos ao projeto anticrime e votar proposta na próxima terça-feira (24).
Condução coercitiva de intimados por CPI é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela admissibilidade da PEC que autoriza a condução coercitiva de testemunhas, investigados e acusados às comissões parlamentares de inquérito.
Municípios querem fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública
Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Plenário do Senado confirma decisão da CCJ e projeto que muda regras eleitorais volta à Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 5.029/2019 rejeitando todas as mudanças polêmicas do projeto e mantendo apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado.