Adiamento das eleições – Artigo do jurista Djalma Pinto
Inicialmente, deve ser afastada a punição para o eleitor que deixar de votar. Não é justo punir alguém que optou por preservar a saúde num quadro de pandemia.
Inicialmente, deve ser afastada a punição para o eleitor que deixar de votar. Não é justo punir alguém que optou por preservar a saúde num quadro de pandemia.
A aplicação do Enem impresso continua marcada para os dias 1º e 8 de novembro. As inscrições começam no dia 11 de maio e vão até 22.
Todas as datas do calendário eleitoral de 2020 estão descritas na publicação, com detalhes e explicações didáticas sobre vedações, limites, sanções, o que é permitido e proibido, constituindo, portanto, em importante material que poderá ser distribuído a todas as legendas tanto no formato digital quanto impresso, caso os partidos se interessem em repassar o documento aos filiados.
A ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal, Luizianne Lins, foi a única que se propôs a disputar as eleições municipais deste ano. A escolha de seu nome iria ser feita no dia 5 de abril passado, no entanto, devido a pandemia de coronavírus, e o isolamento social decretado pelo governador Camilo Santana, o evento foi suspenso.
O PDT argumenta que a implementação do calendário do exame nacional sem a observância da circunstância excepcional que interditou o ano letivo das escolas e das desigualdades regionais da população terá repercussão prejudicial.
Só a partir do dia 2 de maio, e por apenas três dias, os atuais e futuros eleitores cearenses poderão ser atendidos pela Justiça Eleitoral para habilitarem-se a votar no dia 4 de outubro próximo, caso realmente o pleito municipal venha a se efetivar.
"Neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito", afirmou ministra Rosa Weber.
A própria presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann, quando em Fortaleza, recentemente, construiu com os aliados do diretório municipal daqui, não apenas esse calendário, como o acordo para a não realização de disputa interna para escolha do candidato.
Partido se prepara para lançar nome à Prefeitura de Fortaleza.
Os três petistas que ocupam função de vereador na Câmara Municipal de Fortaleza (Guilherme Sampaio, Ronivaldo e Larissa Gaspar) devem tentar reeleição em outubro próximo. O partido também deve fortalecer a participação de ex-deputados e sindicalistas na disputa proporcional deste ano.