O presidente do TSE destaca que a medida se deve em razão, principalmente, do agravamento da pandemia de COVID-19, que, entre outras ações, restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. Para os eleitores de Macapá-AP que não votaram no segundo turno da eleição para prefeito, realizado no dia 20 de dezembro, o prazo para justificar vai até 19 de fevereiro.
Decisão é tomada devido ao agravamento da pandemia causada pela COVID-19 no país.
A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
Quem não compareceu às seções eleitorais neste domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, tem até 60 dias (até dia 14 de janeiro) para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral.
Com apenas 12 deputados tendo dado presença, a sessão plenária desta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa foi sustada por falta do quórum mínimo necessário para a abertura dos trabalhos.
A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente Bolsonaro cumpria agenda em São Paulo ao longo dia.
A Reforma Tributária é tida por muitos especialistas como tão ou mais importante do que a Reforma da Previdência, aprovada recentemente no Congresso Nacional. No entanto, pelo menos por enquanto, ela não tem chamado muito atenção dos deputados cearenses.
A primeira edição do Diário Oficial do Estado do Ceará, [+]