A audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Estadual, na Assembleia Legislativa, teve grande presença de servidores públicos e entidades contrárias à proposta do governo Camilo Santana.
Uma das mensagens do governador Camilo Santana concede a remissão e anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS incidente sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independente da franquia de minutos conferia ou não ao usuário.
A frágil e diminuta oposição vai tirar o maior proveito até o momento da votação, posto contar, também, com os representantes dos servidores, mesmo sabendo da necessidade de o Estado fazer o que está sendo proposto ao Legislativo, principalmente para garantir, por mais alguns anos, o pagamento regular dos proventos, pensões e benefícios da Previdência.
Júlio César Filho está otimista quanto aos próximos anos da gestão Camilo Santana. De acordo com ele, a meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado é de 3,2%, e chegar até 2022, último ano da atual gestão, a 4%. “Isso porque nós temos uma população que representa 4% da população. Nada mais justo que seja proporcional. Seria o recorde dos recordes”, disse.
O deputado Davi Durand - pastor evangélico, assim como Dra. Silvana - também repudiou a produção do grupo de humor Porta dos Fundos. Durand definiu o filme como uma ‘patifaria’ e afirmou já haver 600 mil assinaturas virtuais de repúdio.
Nesta quinta-feira (12), integrantes das comunidade de Tabuleiro do Norte lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, protestando contra a mudança dos títulos eleitorais e boletos de conta de energia para o município de Alto Santo.
Assim como o PP vem realizando um rodízio de pedidos de licença de seus deputados para manutenção de Manoel Duca (PDT) na Assembleia Legislativa do Ceará, o MDB também vem fazendo o mesmo. O emedebista Danniel Oliveira deve entrar de licença - para tratar de assuntos particulares - e dessa forma manter o mandato do suplente Davi de Raimundão (MDB), que deve permanecer no Legislativo cearense até abril do próximo ano.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de Emenda Constitucional e de Lei Ordinária que tratassem da Reforma da Previdência naquele estado. O ministro acolheu o pedido formulado pelo Governo do Estado.
De acordo com a proposta que deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, a idade mínima para aposentadoria do servidor vai dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente.
Passados 16 anos, correligionários do PT querem, enfim, entregar o título de cidadão cearense para o ex-presidente Lula que nunca veio receber tal honraria concedida pela Assembleia Legislativa.