A eleição ocorrida na última terça-feira (14), por meio do voto secreto, aconteceu em sessão administrativa no TSE. Solenidade de posse está marcada para amanhã (16) às 19h.
Para o ministro, o sistema de Justiça brasileiro, por não reagir à altura, foi incapaz de conter os avanços contra o Estado democrático de Direito.
Somadas, as sanções impostas por Alexandre ao parlamentar já chegam a R$ 645 mil.
As contas do PSC relativas a 2016 foram reprovadas pelo TSE durante a sessão eletrônica de julgamento ocorrida entre 11 e 17 de fevereiro passado, ficando a legenda condenada a ressarcir R$ 2.060.785,07 ao Tesouro Nacional, com multa de 3,5%, e a aplicar R$ 409.406,02 em iniciativas em prol da participação política de mulheres, entre outras determinações.
O presidente da República apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou notícia-crime ajuizada por ele contra Moraes e pede que o caso seja levado ao plenário do STF.
O parlamentar já foi multado três vezes por descumprir medidas cautelares determinadas pela Corte. A soma das multas é de R$ 645 mil.
Na 7078 o Estado do Ceará contestou a determinação legal de que a cobrança do tributo só seja retomada três meses após a criação de um portal com as informações necessárias.
A altivez da Corte é merecedora do reconhecimento dos brasileiros. Por conta dela a nossa Constituição está de pé.
O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de cometimento de crime por parte do ministro.
O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada na terça-feira (17) no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli,