Na abertura da sessão nesta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou a comemoração do Dia Internacional da Democracia. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e celebra a Declaração Universal da Democracia, assinada por representantes de 128 países.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o recurso está pendente de julgamento porque há um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.
No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado.
Na Justiça, o secretário especial de comunicação social do Ministério das Comunicações, solicitou autorização para veiculação de campanha da Independência, cuja cores da campanha seriam verde e amarelo. Narrou, ainda, que precedentes da Corte autorizaram publicidade "para despertar no povo brasileiro noções de civismo relacionados com o 7 de setembro".
Para o ministro Alexandre de Moraes, a análise dos casos será rigorosa e os efeitos da eventual condenação serão estendidos a todos os votos do partido ou federação.
Além das buscas, Alexandre determinou o bloqueio das contas bancárias dos empresários, o bloqueio de suas contas nas redes sociais, quebra de sigilo bancário e tomada de depoimentos.
Alexandre de Moraes salientou que é importante que os partidos deem todo o apoio necessário e determinado legalmente e judicialmente às candidaturas das mulheres: ''Para que nós possamos ter o equilíbrio maior na participação de gênero, em todos os segmentos da política nacional''.
No encontro, ele reforçou a união da Justiça Eleitoral para a realização das Eleições 2022 com paz, segurança e transparência. “Estamos absolutamente de portas abertas para todas e todos. O TSE sozinho não faz nada. O TSE atua junto com os Tribunais Regionais Eleitorais e com todos os juízes eleitorais”, disse.
Mauro Campbell destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios, bem como as qualidades dentro do STF, do vice-presidente ministro Ricardo Lewandowski, também exaltando a gestão na Corte eleitoral deixada pelo ministro Edson Fachin.