As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão retomadas na próxima quarta-feira (04), de forma híbrida. Assessores, imprensa e população em geral estão proibidos de adentrar o plenário.
O TSE vinha atuando em regime de plantão desde o dia 2 de julho.
Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
O presidente do STF, Luiz Fux, argumentou que a situação excepcional permite a proibição de cultos presenciais. "A fé abstrata levou a inúmeros óbitos, como no caso da pílula contra o câncer. É o momento de deferência à ciência", disse.
O PGR se manifestou na ADPF 811, ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do Estado de São Paulo que vetou atividades religiosas presenciais.
Em sua petição, o Advogado-Geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do COVID-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte.
Conforme mostrado pelo Blog do Edison Silva, alguns vereadores de Fortaleza querem abrir igrejas durante o período da Páscoa, respeitando os protocolos de segurança sanitária.
O prefeito Sarto se comprometeu em sancionar a Lei que torna academias de ginástica e igrejas como atividades essenciais. No entanto, tem um prazo de até 30 dias para regulamentar.
O cidadão poderá acompanhar a transmissão da Solenidade de Abertura do Período Legislativo de 2021 e as sessões ordinárias através dos veículos de comunicação da Câmara: a TV Fortaleza canal 7.2; Rádio Fortaleza FM 90,7; pelo Portal (www.cmfor.ce.gov.br); canal do Youtube e redes sociais (Facebook e Instagram).
Confirmaram presença no STF na segunda-feira (01/02) o presidente da República, Jair Bolsonaro; o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal; o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.