Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil
Proposta foi aprovada em dezembro no Senado
Proposta foi aprovada em dezembro no Senado
O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada.
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva
Senado vai promover Sessão Especial na terça-feira (18), às 10h.
Vice-presidente comentou sobretaxação de aço e alumínio pelos EUA
"Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição"
Não deixa de ser surpreendente. Até porque nunca se estudou tanto o Direito no Brasil. Nunca se falou tanto em Estado Democrático de Direito, aquele em que a força da lei se impõe sobre todos, governantes e governados, sem que ninguém se sobreponha a ela. Talvez estejamos a caminho do Estado Paralelo do “direito informal”. Aquele em que os delinquentes produzem as regras e as aplicam nos seus tribunais presididos por apenados, que ditam suas decisões diretamente do cárcere. A grande lição de Cesare Beccaria que, desde 1764 ecoa no mundo: “é melhor prevenir os crimes do que punir”, não foi assimilada entre nós. Além de não prevenir, não se desestimula a opção pela delinquência.
Norma cria ressalva em norma anterior, já validada pelo STF, que proíbe a prática
Redução do tempo de atendimento, combate à violência obstétrica e regulamentação do ofício de doula foram alguns dos temas destacados em reunião