“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 - a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, lembra a publicação do Supremo.
“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, acrescentou o presidente.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
O novo valor do combustível vendido às refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. De acordo com cálculos da empresa, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05/litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
O parlamentar destacou que também seria positivo se algo do tipo estivesse acontecendo com a construção civil, visto o número de investimentos necessários para o Governo entregar à população.
De acordo com ele, os conselheiros de saúde são os responsáveis pela deliberação de políticas públicas de saúde, e o Conselho do Ceará, em sua decisão unânime, diz claramente que é desfavorável à transferência do Hospital do SUS (Sistema Ùnico de Saúde), ou seja, que serve à sociedade geral, para atendimento exclusivo de agentes da PM.
Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos
Nos dois municípios a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice.