STF notifica TSE sobre decisão das “sobras eleitorais” que afeta composição da Câmara Federal
Ministro Flávio Dino é o relator. Foto: STF. [+]
Ministro Flávio Dino é o relator. Foto: STF. [+]
Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realização da audiência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chamou atenção para os vários os casos de trabalhadores sendo resgatados em situação semelhante à escravidão. “Nós temos tido avanços, mas ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus empregadores”, afirma.
O senador criticou o modelo de votação da CBF, que, segundo ele, favorece as federações estaduais em detrimento dos times de futebol, que seriam os protagonistas dos campeonatos. Na eleição da confederação, os votos das federações têm peso três, enquanto os votos dos clubes tem peso dois (série A) e peso um (série B). Segundo Girão, mesmo em menor número, o apoio das federações é suficiente para garantir a eleição do presidente da entidade.
Rebelo foi indicado como testemunha do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Durante a oitiva, Moraes, que preside a audiência, afirmou que o deputado deveria responder objetivamente aos questionamentos.
A audiência foi aberta às 14h, e o primeiro a depor foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele foi indicado pelas defesas dos réus Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Também foram ouvidos o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo, o coronel Alex D´alosso Minussi e o coronel Gustavo Suarez da Silva.
Os crimes - no entendimento do Ministério Público Eleitoral - foram cometidos pelo parlamentar durante a campanha eleitoral de 2024.
A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
Em publicação na noite desta quinta-feira (22), o ministro disse que o objetivo da medida é estimular a participação dos alunos do 3º ano e facilitar o processo de inscrição.
Na pauta estão 60 vetos presidenciais pendentes de análise e leitura de requerimento para a instalação de CMPI sobre fraudes no INSS.