Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.
Lula também postou fotos do Congresso Nacional com projeções de imagens da Bandeira do Brasil e da frase “democracia que nos une”, realizadas na noite desse domingo (7), para marcar a data. As luzes antecederam o encontro chamado "Democracia Inabalada", que ocorrerá às 15h de hoje no Congresso Nacional.
Entre as decisões, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas), além de decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões (cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas.
“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a Polícia Federal.
Podem participar pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas interessadas em apresentar sugestões nas Resoluções que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.
Após apurações, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.
A mostra é composta por fotos do dia da invasão e pela exposição de objetos danificado pelos golpistas que, na tarde daquele domingo, marcharam pela Esplanada dos Ministérios pedindo a anulação da eleição presidencial de 2022 por meio de um golpe militar.
O primeiro, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões do Senado. Já o segundo projeto pretende alterar a Lei 9.472, de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar do registro de boletim de ocorrência
A solenidade poderá ser acompanhada ao vivo por meio dos veículos de comunicação dos Três Poderes. A cerimônia começará às 15h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de se repetir, no dia 8 de janeiro de 2024, o que aconteceu em 2023”, disse Capelli.