Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%.
O procurador Paulo Gonet afirmou que a ideia é atuar em cooperação com o Ministério Público nos Estados.
ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado
As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia na cidade do Rio de Janeiro.
ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que interceda junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para que os senadores possam visitar o que chamou de "presos políticos".
Para o transporte de passageiros, no entanto, o texto aprovado mantém a idade mínima de 21 anos; texto continua em análise na Câmara dos Deputados.
O percentual de 5% não entra no cálculo do teto constitucional - valor máximo que o servidor público pode receber.
Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.
Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.