Pela proposta, qualquer novo projeto para incluir nova hipótese de movimentação da conta do FGTS ou nova modalidade de aplicação de recursos deve ser acompanhado de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou análise econômico-financeira, definida pelo Conselho Curador do FGTS, que demonstre a sustentabilidade e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do fundo.
Entre os projetos está o PL 392/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que proíbe o uso de verba pública em homenagens personalistas. A proposta foi apresentada em meio ao debate provocado pela decisão da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu desfile deste ano.
Segundo o BC, a exposição ocorreu de 26 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.
senado pede acesso a informações, inclusive sigilosas, e reforça apoio às investigações da polícia federal.
estatal afirma que venda de imóveis ociosos não afeta serviços e destaca estrutura com mais de 10 mil unidades no país.
governo concede 1.059 ex-tarifários para reduzir imposto de importação e estimular investimentos na indústria.
Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.
O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria - 62% dos consultados - sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6x1.
Pedido foi apresentado por 11 associações, como AMB e ANPR, que também solicitaram ingresso no processo.
AGU confirma decisão que manteve penalidade da Aneel; Enel alegou desproporcionalidade e atribuiu falhas a eventos climáticos.