Diversas empresas, incluindo grandes empreiteiras, firmaram acordos de leniência na Lava Jato, mas algumas enfrentam dificuldades em cumprir os pagamentos e estão em renegociação com o governo. As dívidas totais somam R$ 11,8 bilhões, com possíveis isenções de multas e juros.
Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar.
Foto: Agência Brasil Empresas de 17 setores da [+]
A entrega das mercadorias será feita, em parcelas iguais, nos doze meses do ano, de modo que a cada mês os fornecedores entregarão, aproximadamente, 450 quilos de mercadoria, destacando-se por exemplo, as carnes bovinas, que no mês de setembro vindouro obedecerão a seguinte quantidade: 10 kg de bisteca bovina, 35 kg de alcatra (bifes), 10 kg de filé mignon, 20 kg de lombo paulista/lagarto, 35 kg de carne do sol, 20kg de carne moída - ligth, 30 kg de lombo com osso, 20kg de coxão mole, e 35 kg de contra filé.
Ele conta, em seu caixa, com uma doação de R$ 1 milhão feita pelo empresário Prisco Bezerra, que é irmão do ex-prefeito Roberto Cláudio.
O Pacto pela Transformação Ecológica prevê ações coordenadas entre os três Poderes para promover a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, ambiental e climática. Também são abrangidos direitos das crianças e das gerações futuras e o enfrentamento a eventos climáticos extremos. O objetivo é que os Poderes atuem de forma integrada, dentro de suas respectivas competências.
A Resolução CNJ n. 81/2009 determina que os tribunais realizem semestralmente concursos para cartórios e que concluam os certames em no máximo 12 meses, com a outorga das delegações. A regra destina-se a assegurar que essas seleções sejam realizadas com periodicidade adequada.
A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa audiência, que faz parte de uma série de debates, os convidados discutiram restrições no texto consideradas indevidas por alguns setores.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.