Auditoria do TCU identifica fragilidades no Programa Nacional de Assistência Estudantil do MEC
A recomendação ao Ministério da Educação é de que adote medidas para recompor o orçamento do programa, que sofreu significativa desvalorização.
Senador Girão solicita depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Apostas
A advogada e influenciadora foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Senador propõe regulamentação das ‘emendas Pix’ para tranferências federais
Projeto de lei de busca comercial "emendas Pix" para garantir transparência e planejamento na transferência de recursos federais para estados e municípios.
Relator do Orçamento afirma que o projeto trará maior transparência às emendas
O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e informou que também pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com o objetivo de finalizar um projeto de lei complementar (PLP) que garanta mais rastreabilidade e transparência para esses recursos.
Lei garante desconto de 50% do custo da escritura 1º imóvel financiado
Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel. Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento
Haddad afirma que arrecadação recorde vem de recomposição da base fiscal
Arrecadação recorde vem de recomposição da base fiscal, diz Haddad. Segundo ministro, Brasil não cresce por causa de estímulos públicos.
Vendas do Tesouro Direto têm maior valor mensal da história
Vendas do Tesouro Direto têm maior valor mensal da história. Em agosto, foram vendidos R$ 8,01 bilhões em títulos
Para municípios, Lei das Bets é inconstitucional por ignorar pagamento de ISS
A relatoria do caso é do ministro Luiz Fux, que convocou audiência pública sobre o tema para o dia 11 de novembro.
CNM organiza em Brasília encontro com os novos prefeitos brasileiros
Os prefeitos do Nordeste (exceto Maranhão e Piauí), do Espírito Santo e do Rio de Janeiro serão recebidos nos dias 18 e 19 de novembro.
Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família
O Projeto de lei propõe limitar o uso do Bolsa Família a itens essenciais como alimentos, remédios e serviços básicos, restringindo gastos com bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas.