Projeto que reforça critérios para prisão preventiva é aprovado pela CCJ do Senado
A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.
Gilmar Mendes diz que comparar conduta de Moraes à Lava Jato é irresponsabilidade
A declaração de Mendes foi feita durante a sessão do STF desta tarde, na qual o ministro defendeu a atuação de Moraes e disse que não há ilegalidade nas requisições. Pelas redes sociais, usuários compararam a situação com o julgamento no qual o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para atuar em processos da Lava Jato.
Educação básica no Brasil retoma crescimento e atinge metas internacionais nos anos iniciais, aponta Ideb
O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, ele averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
Violência matou mais de 15 mil jovens brasileiros nos últimos 3 anos
Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.
Lira diz que ato de Flávio Dino não pode mudar prerrogativa do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas.
Danilo critica decisões do STF e da PGR sobre emendas parlamentares
Segundo o deputado, as chamadas "emendas Pix" trazem agilidade à execução orçamentária e que existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Supremo forma maioria para validar punições disciplinares a militares
O Regulamento Disciplinar do Exército define transgressão disciplinar como “toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe”.
STF implementa novas diretrizes para segurança cibernética
As instruções normativas introduzidas pelo STF visam estabelecer um conjunto de práticas e políticas que protegem a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações dentro do Tribunal.
Girão diz que Olimpíadas na França expuseram intolerância aos cristãos
O parlamentar criticou a cerimônia de abertura, onde ocorreu uma performance que causou controvérsia ao ser comparada com a pintura bíblica A Última Ceia, de Leonardo da Vinci.
Obrigatoriedade de profissional de apoio escolar na educação especial
A comissão também vai discutir o projeto que cria mecanismos de transparência pública e controle social na rede pública de ensino. O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados.