Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo.
O julgamento se dá em uma ação ajuizada pelo Solidariedade com o objetivo de manter para si o mandato do deputado federal por São Paulo Marcelo Lima, que se desligou da legenda e se filiou ao PSB por entender que estava autorizado constitucionalmente.
A decisão do ministro Zanin acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ações ficaram prejudicadas em razão das diversas mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal e da substancial modificação do próprio quadro da Covid-19 no país.
A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o artigo 30 da Lei 12.973/2014, que disciplina o tratamento tributário de incentivos fiscais de ICMS concedidos por União, estados, Distrito Federal e municípios para implantar ou expandir empreendimentos econômicos.
A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições na decisão do tribunal e, assim, alterar o seu resultado. documento dos embargos argumenta que a opção tomada pelo STF extrapola a competência do tribunal e efetivamente altera o texto da lei, indo contra a decisão legítima do Congresso.
Lindôra Araujo foi afastada por questões de saúde. Ela passou por uma cirurgia de emergência nos Estados Unidos na última semana para tratar de um câncer no intestino, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.
De acordo com o ministro, a FNSP só poderia ser acionada para conter os manifestantes que atacaram os prédios dos três Poderes após uma autorização do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha - o que ocorreu apenas às 17h29 do dia 8 de janeiro. O entendimento, ainda segundo Flávio Dino, é fundamentado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem hoje 832.295 presos, 230 mil a mais do que o sistema comporta. Homens (95%), negros (68%) e jovens de até 29 anos de idade (43%) são a maioria dos presos. Promotores, advogados e parlamentares de Ceará, Goiás, Pará e Paraíba retrataram situações específicas de seus estados durante o debate.
Ontem, ao anunciar sua saída do Partido, o deputado Evandro Leitão disse que não contou com um único centavo do partido nas eleições passadas e disse ser difícil de compreender um deputado, que tinha uma condição razoavelmente favorável, presidente de um poder, não receber os recursos para a campanha.