O senador do NOVO mencionou o caso do jornalista Edison Silva e do Portal Custo Ceará, que sofreram uma interpelação judicial, movida pelo governo estadual, por publicarem informações do Diário Oficial do estado. O parlamentar ressaltou que várias instituições, como o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Cearense de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas, repudiaram as ações de intimidação do governo.
O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.
Na prática, o projeto permite que a empresa deduza, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em operação, e 50% no ano seguinte. Isso é o que se chama “depreciação acelerada”. Caso haja saldo remanescente não depreciado no ano de instalação do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, até o limite do valor total do bem.
A escolha de Gonçalves pode representar um novo atrito do Governo Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em entrevista coletiva na terça-feira (30), ele anunciou que vai reunir os líderes para uma definição sobre essa análise conjunta.
Segundo Marinho, as políticas públicas do governo garantiram a retirada de 24,4 milhões de pessoas da fome.
“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária. Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o novo projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026.
O texto determina que a abordagem policial de indivíduos acometidos, temporariamente ou não, por transtorno mental que prejudique sua autonomia, especialmente se em risco de morte ou colocando outra pessoa em risco, deverá ser segura, vigorosa e rápida, preservando a vida e a integridade física.