Para o autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União/CE), a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel vai prejudicar as usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
Os relatórios permanecerão na Secretaria Judiciária deste Tribunal, pelo prazo de 3 dias, para exame por partidos políticos e federações de partidos interessados, que poderão examinar também os documentos nos quais foi baseado, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.
No 2° turno a votação foi a seguinte: Luís Inácio Lula da Silva (PT) teve 69,97% (3.807.891) dos votos válidos, enquanto Jair Messias Bolsonaro (PL), 30,03% (1.634.477).
A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), informa que partidos já podem apresentar pedidos de propaganda partidária para serem veiculadas no primeiro semestre de 2023. O prazo segue até dia 14 de novembro.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1385315, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.237). Ainda não há data prevista para o julgamento do recurso.
O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.
Cada Comissão estabeleceu um prazo para que seus membros apresentem sugestões de emendas orçamentárias.
De acordo com Geraldo Alckmin, a partir de segunda-feira (7) começarão uma série de reuniões de trabalho. De acordo com a legislação, 50 pessoas podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários. Os nomes, segundo o vice-presidente eleito, também devem começar a ser anunciados na segunda-feira.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão sobre o ICMS dos combustíveis termina nesta sexta-feira (4/11), mas foi formulado pela União um pedido de prorrogação. Os estados já disseram que concordam com a prorrogação dos trabalhos, diante do novo cenário causado pelas mudanças de gestão nas esferas federal, estadual e distrital em 2023.