Para Guimarães, o diálogo com Lira é importante para viabilizar a votação de projetos com promessas de campanha e facilitar novas composições políticas.
O trabalho identificou quatro contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos para aquisição de preservativos femininos e de 20 milhões de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. Nesses contratos, houve aceitação de "carta de fiança fidejussória" como garantia de adimplemento contratual, modalidade de garantia que não possui respaldo legal.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei.
Moraes enfatizou que “a democracia venceu novamente no Brasil” e parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral em todo o país e, principalmente, “as eleitoras e os eleitores que, em sua maioria massacrante, são democratas, acreditam na democracia, acreditam no estado de direito, compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições”, ressaltou.
Nesta quinta-feira, 3/11, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio Cortez, cassou, por unanimidade, a chapa de vereadores(as) do Partido Liberal (PL) em Maranguape nas Eleições 2020. A decisão, no Recurso Eleitoral 0600001-15.2021.6.06.0004, decorreu de fraude à cota de gênero.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse hoje (30) que a democracia brasileira saiu fortalecida das eleições. Na primeira sessão da Corte após o segundo turno das eleições, a ministra cumprimentou a Justiça Eleitoral pela condução do pleito e afirmou que a vontade popular foi respeitada.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu na manhã desta quinta-feira, 3/11, uma comitiva composta por cerca de 50 advogadas e advogados das cidades que compõem a circunscrição da OAB - subsecção Cariri Oriental, Penaforte, Jati, Porteiras, Brejo Santo, Milagres, Mauriti e Barro. A comitiva faz parte do projeto Guia OAB - Advocacia em Trânsito, iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará e a subsecção Cariri Oriental.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina informou que não identificou intenção de fazer apologia ao nazismo por parte de bolsonaristas da cidade de São Miguel do Oeste.
A capacidade de pagamento dos tomadores de crédito piorou, em especial de famílias e microempresas, mesmo diante da recuperação econômica e do aumento do emprego. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2022, divulgado hoje (3).