A consulta foi submetida à corte pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que não está federado a nenhum outro partido e, por isso, poderia receber eventuais dissidentes. O caso será julgado pelo colegiado do TSE. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski
A reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) está sendo debatida na Casa por um grupo de trabalho desde fevereiro. O colegiado tem 14 integrantes, mas nenhuma mulher.
"O presidente Lula ainda não deu a palavra final", afirmou o vice-presidente. "O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal."
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresenta inserções na quinta-feira (23). Já o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) terá inserções na quinta e também no sábado (25).
Foram nomeados o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) como secretário de Comunicação Social da Casa; o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) como secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais; a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) como presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como ouvidor-geral; e o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) como secretário de Transparência
Os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente no atendimento emergencial à população atingida pela calamidade pública. As prefeituras deverão prestar contas dos valores recebidos ao Tribunal de Contas do Município, ou, na falta dele, ao Tribunal de Contas do Estado.
O pedido foi feito pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) para que haja intervenção das Forças Armadas no Rio Grande do Norte, com base no artigo 142 da Constituição, tendo em vista a onda de violência que atinge diversas regiões daquele estado.
Do total, oito empresas do ramo varejista de combustível foram multadas até o momento, sendo seis localizadas na Capital (nos bairros do Castelão, Aldeota, São João do Tauape, Barra do Ceará e Messejana) e duas nos municípios do Maranguape e de Pacajus.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
"Com a reeleição – ou mesmo a eleição do parlamentar para casa diversa do Congresso de forma consecutiva –, desfaz-se a ideia original de minimizar os custos com mudança e transporte do parlamentar, uma vez que ele já está instalado no Distrito Federal", defendeu o autor do projeto, deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).