Nesta quarta-feira (22/03), a secretaria Mulheres PT Ceará publicou nota cobrando do diretório municipal de Russas a instauração de um processo interno para punir o vereador pelos ataques as deputadas petistas.
Ao argumentar que a lei é de extrema importância, Girão ressaltou que ela foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma resposta ao clamor da sociedade pelo enfrentamento à corrupção e à impunidade.
Segundo a senadora, trata-se de uma inovação, já que o Regimento Interno do Senado só prevê a aposição e a retirada de assinaturas, mas não prevê a ratificação. Soraya apontou que, das 35 assinaturas que havia no requerimento, 15 foram ratificadas e outras 20 estão “no limbo”.
Com a alteração, do total de 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, agora são 14 as legendas e federações partidárias que alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito.
Fabrízio Gomes informou que houve uma frustração do que se esperava arrecadar no ano de 2022, atrapalhando a programação financeira para financiamento das políticas públicas. Ele ainda lembrou que há diferentes metodologias para o cálculo do ICMS, que pode levar em conta o valor bruto ou o líquido - que desconta os repasses para o Fundeb e os municípios.
o. O parlamentar também criticou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por não ter aceitado a proposta de intervenção federal em seu estado através da implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para que as Forças Armadas possam atuar na segurança.
O objetivo é apurar casos de constrangimento, humilhações, ameaças e ações que dificultam a participação política de mulheres na vida pública.
Os parlamentares associaram o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.
Os 15 membros titulares e os 15 suplentes são indicados pelos blocos partidários de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, a eleição para o conselho acaba sendo simbólica, para ratificar o que foi acordado pelos senadores.
Após o encontro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que o novo arcabouço fiscal deve assegurar investimentos e garantir a sustentabilidade das contas públicas.