Arquivos Jurídico - Página 2 de 15 - Blog Edison Silva

Decreto de Bolsonaro que extingue colegiados da administração federal é inconstitucional para 9 ministros do STF

Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Presidente da OAB defende afastamento de Deltan e Moro

Em visita, nesta quarta-feira (12), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu mais uma vez o afastamento do procurador da República, Deltan Dallagnol, das investigações da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro de seu atual cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.