Superior Tribunal de Justiça elege novos dirigentes por aclamação
Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto. A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.
TSE e partidos políticos fazem reunião para debater regularização de contas partidárias
O TSE reforçou às agremiações a intenção de aprovar um programa de regularização cujo objetivo será permitir que siglas e federações inadimplentes regularizem suas contas, a fim de garantir a ampla participação nas Eleições Municipais 2024.
Presidente do Supremo diz que guerra contra as drogas fracassou e vê tendência mundial em legalização
Em palestra na Fiesp, Luís Roberto Barroso também esclareceu que o que está em discussão no STF "não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido". O ministro explicou que o que está sendo pautado "é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios".
STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
A medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas.
STF nega recurso de Bolsonaro e mantém decisão do TSE que multa ex-presidente em R$ 70 mil
Bolsonaro foi condenado a pagar a quantia de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.
Senado vai discutir criação de parcela de valorização por tempo de serviço na carreira jurídica
Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%.
CNMP terá um canal para receber denúncias de abuso policial
O procurador Paulo Gonet afirmou que a ideia é atuar em cooperação com o Ministério Público nos Estados.
Benefício dos quinquênios para a magistratura nacional
ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado
Ministro Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque
As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia na cidade do Rio de Janeiro.
Benefício dos quinquênios para a magistratura nacional
ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado