Tribunal Superior Eleitoral firma acordos de cooperação técnica com Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF) a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
Durante comemoração do Dia Internacional da Checagem de Fatos, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destaca aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news nas Eleições Municipais 2024.
O juiz José Rodrigo Sade pediu vistas do processo que será retomado na próxima quarta-feira (3).
A organização e as competências de cada órgão da Justiça Eleitoral e as normas que orientam o processo eleitoral, além dos crimes eleitorais, foram estabelecidos pelo Código Eleitoral, de 1965, que foi recepcionado pela Constituição de 1988 e por isso continua em vigência.
Pedido do PT para anular eleição suplementar para a Câmara Municipal de Alto Santo (CE) é negado pelo TSE. A eleição foi realizada em razão de fraude à cota de gênero praticada pelo PSD e PDT nas Eleições Municipais de 2020.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral desaprovaram as contas do Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2018. Entre as irregularidades identificadas, estão despesas com monitoramento de redes sociais e com serviços advocatícios.
O presidente do TSE também sugeriu que sejam formadas comissões nos TREs para lidarem diretamente com a equipe do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado hoje pelo Tribunal, com a participação de várias instituições.
No ato de inauguração, Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.
Esse e outros assuntos foram tratados na reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
As regras para a realização das eleições 2024, no dia 6 de outubro, estão previstas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicadas no Diário da Justiça. Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado do país.