O senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção, em pronunciamento na terça-feira (13), para matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo que afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Cristiano Zanin tomou posse nessa terça-feira (13) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias.
As proibições constam de incisos do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e do artigo 43 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.
“São medidas necessárias para que tenhamos eleições democráticas e seguras e urnas auditadas, com segurança absoluta para as eleitoras e os eleitores exercerem livremente o direito de voto. Portanto, iniciamos o segundo semestre com esse foco”, disse a presidente do Tribunal.
Uma das preocupações da Justiça Eleitoral é garantir que os locais, onde o eleitorado com mobilidade reuzida vai votar, estejam livres de quaisquer barreiras arquitetônicas.
Na abertura do 2º semestre forense na quinta-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o foco da atuação do Tribunal no período será o de garantir à sociedade brasileira um trabalho direcionado à realização das Eleições Municipais de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral abre o 2º semestre forense nesta quinta-feira (1º). A sessão plenária ocorre a partir das 10h com a retomada de julgamentos.