A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.
O objetivo é averiguar se Moro cometeu fraude ao transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, visando às eleições de outubro, o que pode configurar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral.
O juiz o lavajatista disse que reside em hotel da capital paulista porque a cidade é um "hub para voos".
O Supremo Tribunal Federal já havia entendido que Moro agiu de forma parcial e anulado as condenações.
A ação popular foi apresentada à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que o prejuízo causado contra a União atrai a competência do juízo do DF.
O ato de filiação aconteceu em hotel de São Paulo.
TCU decidiu aprofundar as investigações contra o ex-juiz por suposto conflito de interesses ao abandonar a magistratura e entrar em uma consultoria jurídica.
O ex-ministro da Justiça se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht.
Ministro Bruno Dantas, além de reafirmar a competência do TCU no caso, também defendeu o prosseguimento das investigações.
Segundo o jornal carioca, no Nordeste, Bolsonaro e Sergio Moro disputam os apoios de Capitão Wagner no Ceará, de Miguel Coelho em Pernambuco e de ACM Neto na Bahia.