De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações.
Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.
Na leitura da mensagem do Poder Judiciário durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a resiliência da democracia e salientou a distinção entre a esfera política e a judiciária como necessária para a harmonia institucional.
Em mensagem ao Congresso, Lula defendeu diálogo.
O Projeto de Lei tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e já recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas.
Pela norma sancionada em novembro, candidatos cotistas tiveram aumentada a chance de ingressar nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Dentre outros benefícios, eles passam a concorrer primeiramente às vagas gerais, e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados.
Laércio Oliveira também mencionou um vídeo em que Rodrigo Pacheco ressalta o papel do Senado Federal, o que na sua opinião, reforçou a confiança dos senadores em sua liderança.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da lei que institui o Marco Temporal. O texto, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos feitos por Lula, no entanto, foram derrubados pelo Senado.
A diferença é que da vez anterior o postulante à vaga do Supremo foi inquirido primeiro. Depois, ao então candidato à PGR foi feita uma única pergunta do senador Leite Chaves. A sabatina de Aristides não durou nem 15 minutos.
Com diversas alterações da proposta enviada pelo Governo Federal, a mudança no Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi aprovada no Plenário em votação simbólica na quarta-feira (29). A medida, no entanto, recebeu críticas da oposição. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) classificou o texto como "tecnicamente horrível e mal feito".