Pelo texto, a instituição de ensino integral deve contar com “infraestrutura escolar propícia”, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de dispor de recursos didáticos e tecnológicos adequados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a sociedade deve se tranquilizar em relação à revisão e atualização do Código Civil que está sendo feita pela Comissão de Juristas.
Com tiragem limitada, as medalhas do bicentenário do Senado têm numeração no bordo e possuem certificado de autenticidade fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. Ao todo, foram produzidas 120 medalhas de prata dourada, 120 de prata e 400 de bronze. Cem das medalhas de bronze serão colocadas à venda a preço de custo. A data de início da venda ainda não foi definida.
Em agosto de 2023, o caso voltou ao Plenário com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, sucessor do ministro Teori. Em seu voto, o ministro Alexandre propôs que as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidamente usuárias. Ele explicou que chegou a esses números a partir de um estudo sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo (SP), entre 2006 e 2017.
O colegiado é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição fazer estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil. O conselho está previsto na Constituição de 1988, mas só foi criado em 1991 e a instalação se deu mais de 10 anos depois, em 2002. De acordo com o relatório, a lei apresenta várias lacunas e o debate sobre a atualização se estende desde a década de 1990,sem sucesso.
O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Perse, juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas.
"Fizemos uma exposição aos líderes no Senado sobre as modificações que estamos fazendo no Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e que tramita esse tempo todo no Senado. O Código faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária do Brasil. São sete leis consolidadas em uma só", disse o relator da proposta.
Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor da proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) aponta ser "imperativo que existam mecanismos eficazes para sustar os conselhos do Poder Judiciário que excedam sua autoridade".
No dia 5 de março, serão entregues medalhas comemorativas com caráter numismático a autoridades e personalidades de destaque, em agradecimento e reconhecimento ao apoio às atividades legislativas e políticas realizadas no âmbito do Senado. As medalhas terão como tema principal “As Casas do Senado” e serão cunhadas em três diferentes tipos de materiais nobres: prata dourada (vermeil), prata e bronze.