Comissão do Senado decide que militares candidatos devem ir para a reserva

A proposta, que agora segue para a Câmara, estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional. Na justificativa, Jaques Wagner argumenta que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral.

By |2023-11-30T17:14:20-03:0030 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Senador protesta contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal

Nós aprovamos um requerimento solicitando as imagens das câmeras do Ministério da Justiça, porque nós já sabíamos que a Força Nacional estava do lado do Ministério no dia 8 de janeiro. Nós já sabíamos [...] que o governo federal poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8 de janeiro. O ministro, durante mais de um mês, deu uma enrolada na CPMI dizendo que só poderia mandar se tivesse autorização do Supremo. E, por incrível que pareça, o Supremo determinou a entrega, e ele simplesmente não encaminhou

By |2023-11-27T18:24:42-03:0027 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Avança para Plenário do Senado nova lei sobre uso de agrotóxicos

O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização dos agrotóxicos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. No entanto, fica mantido o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um produto.

By |2023-11-24T16:35:46-03:0024 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Oposição diz que governo teme a derrubada de vetos quanto ao marco temporal, após cancelamento de sessão no Senado

A discussão trataria da liberação de créditos extras no Orçamento, entre eles a questão das terras indígenas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, disse que a sessão foi cancelada porque o Plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado e ressaltou que a base aliada está mobilizada para manter os vetos ao marco temporal.

By |2023-11-24T14:19:21-03:0024 de novembro de 2023|Tags: , , , , |

PEC que limita decisões monocráticas de tribunais é aprovada pelo Senado; texto segue para Câmara Federal

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei.

By |2023-11-23T16:58:26-03:0023 de novembro de 2023|Tags: , , |
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