Criptomoeda é um tipo de dinheiro totalmente digital emitido por agentes privados e negociado exclusivamente pela internet.
Dados pessoais tratados pelo Supremo devem ser protegidos por procedimentos internos, com trilhas de auditoria que registrem autorizações, utilizações, impactos e violações dos mesmos.
Conforme a proposta, profissão é privativa de pessoas graduadas em cursos superiores de Terapia Ocupacional na modalidade presencial.
A nova lei trata de autorizações, por meio das quais o poder público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros, sem que haja necessidade de licitação, como no caso das permissões. A norma não fixa limite para o número de autorizações.
O texto trata sobre o chamado Difal, diferencial da alíquota do ICMS nessas operações interestaduais.
De acordo com a proposta aprovada, através de substitutivo, o exercício do serviço de táxi é de competência do profissional taxista licenciado.
Conforme a proposta, operadoras de planos de saúde não poderão interferir na modalidade de atendimento ou estabelecer valores diferenciados de presencial e remoto.
Os critérios estabelecidos para a criação de eventos e datas comemorativas não serão extensivos aos projetos de lei protocolados até a data de publicação da Lei, assim como aos eventos já existentes.
Para deputado Nizo Costa (PSB), que defende os 'topiqueiros', a prática é ilegal e prejudica os trabalhadores do transporte complementar.
O setor do agronegócio é apontado (76%) na pesquisa DataSenado como o mais influente na aprovação de propostas legislativas.